A Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, realizará uma Audiência Pública para debater a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê incentivos ao setor cultural.A reunião será aberta para toda a comunidade e ocorrerá no dia 25 de maio de 2023, a partir das 18h, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Antônio Leopoldino, 197 – Centro – Socorro/SP.O objetivo da audiência é apresentar a Lei à comunidade, discutir os mecanismos de acesso e garantir que os recursos sejam adequadamente aplicados.Os recursos da Lei são provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que tem previsão de R$ 3,86 bilhões em repasses de verbas para os Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação em ações no setor cultural.
A previsão é que Socorro receba cerca de R$ 378 mil, que serão utilizados para fomento à cultura da cidade. Desse montante, aproximadamente 70% deverá ser utilizado em ações de audiovisual, e os outros 30% em demais ações, conforme determina a lei.
Acácio José Zavanella
Secretário Municipal da Cultura